A presente Política de Privacidade,
denominada aqui como Política, detalha como a KASACOR INTERMEDIAÇÃO
DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, chamada também de Kasacor Imóveis,
atua e trata os dados pessoais coletados de seus Usuários, que conforme o caso,
serão denominados como Usuário, Locador, Locatário,
Proprietário, Vendedor ou Comprador, no momento que oferta e vende
seus mais diversos serviços. Dentre esses, destacamos a intermediação de
compra, venda, locação e administração de imóveis alugados.
A Política aplica-se para todas
as Plataformas disponibilizadas pela Kasacor Imóveis, incluindo o
site, disponível por meio do link www.kasacorimoveis.com.br e aplicativo
Moving, bem como nos canais de comunicação e-mail contato@kasacorimoveis.com.br; Instagram @kasacorimoveis; WhatsApp (11) 93808-1800 e outros.
Eventualmente, novos serviços e
produtos adicionais poderão ser ofertados pela Kasacor Imóveis.
Posto que de antemão, estabelecemos que a presente Política continuará
vigorando, bem como aplicar-se-á e se enquadrará integral e imediatamente. Não
obstante, se a introdução destes novos serviços Kasacor Imóveis
ocasionar modificação ou incompatibilidade, ainda que parcial, na forma como são
coletados ou tratados os dados pessoais do Usuário, será então disponibilizada
informação condizente, bem como termos e ou políticas adicionais.
Assim
sendo, o Usuário,
ao utilizar os serviços da Kasacor Imóveis, entende que
coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política,
sob as normas de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal
13.709/2018), bem como das disposições consumeristas, Lei Federal 8.078/1990,
dentre outras normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
A presente Política tem como
propósito:
Garantir
que o Usuário entenda quais dos seus dados pessoais são coletados, as
razões pelas quais são coletados e utilizados, além de com quem são compartilhados;
Elucidar como são utilizados os dados pessoais
compartilhados pelo Usuário, nas Plataformas e canais de comunicação disponíveis,
para proporcionar uma experiência e atendimento eficazes e seguros;
Explicar
ao Usuário os respectivos direitos, em relação aos seus dados pessoais
coletados e tratados pela Kasacor Imóveis, e de que forma é feita
a proteção da sua privacidade.
O intuito da presente Política é
auxiliar o Usuário a compreender os compromissos referentes à sua
privacidade. Para obter informações sobre como entrar em contato com a Kasacor
Imóveis, em caso de quaisquer dúvidas ou preocupações, consulte o Item
4, “Fale com a Kasacor Imóveis”. Por outro lado, se o Usuário
não concordar com o conteúdo da presente Política, desde já consignamos
o óbvio: o Usuário é livre para decidir se pretende utilizar os serviços
Kasacor Imóveis ou não, podendo. Entretanto, em alguns casos,
optar por não compartilhar certos dados opcionais, pode impedir o uso de
algumas funcionalidades do serviço disponibilizado, ou até mesmo, levar a
resolução/extinção da relação contratual estabelecida entre Usuário e Kasacor
Imóveis, por impossibilidade e meios insuficientes para prestação.
1. Direitos e preferências do Usuário:
A Lei Geral de Proteção de Dados, nº
13.709/18 ou simplesmente “LGPD”, confere determinados direitos aos indivíduos,
relativos aos seus dados pessoais. Assim, conforme previsto nos termos da
legislação aplicável e, salvo se limitados pela mesma, a Kasacor Imóveis
garante ao Usuário os seguintes direitos, referentes ao tratamento de
seus dados pessoais:
Direito
de confirmação da existência de tratamento;
Direito de acesso aos dados;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor
de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais da Kasacor
Imóveis;
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o
consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras
dispostas na LGPD;
Direito à informação das entidades públicas e privadas,
com as quais a Kasacor Imóveis realizou uso compartilhado de
dados;
Direito à informação, sobre a possibilidade de não fornecer
o consentimento, e sobre as consequências da negativa;
Direto
à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.
E mais, em caso de envio de mensagens,
seja de publicidade eletrônica, proposta de prestação de serviço, retorno de
serviço contratado ou pretendido, envio de documentos e informações de
terceiros atrelados ao negócio intermediado, que tenham como base seu
consentimento ou de outra forma permitida pela lei aplicável, o Usuário
poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, retirar sua autorização ou
declarar a sua recusa.
Outrossim, as mensagens de publicidade
eletrônica que o Usuário vier a receber da Kasacor Imóveis,
enviadas através de e-mail, já incluirão mecanismo de recusa dentro da própria
mensagem, por meio de link, permitindo rapidez e eficiência também para o cancelamento
da subscrição nos e-mails.
2. Forma de coleta de dados pessoais
do Usuário:
-
Quando
o Usuário se subscreve em uma das Plataformas Kasacor
Imóveis, seja por meio do site ou Moving, ou ainda, quando mantem
contato em um dos canais de comunicação, ocorre a coleta e/ou solicitação dos
seguintes dados pessoais:
Interessado em vender, comprar, alugar
ou dar em administração: nome, e-mail, telefone, localização do
imóvel e/ou área de interesse. Informações e documentos adicionais poderão ser
solicitados quando do aperfeiçoamento contratual da prestação de serviço;
-
Em sendo corretor de imóveis: Nome, número de telefone, endereço de e-mail, CPF, CRECI válido e
ativo (obrigatório para sua identificação como corretor de imóveis), endereço
do imóvel que deseja anunciar e dados bancários, como: tipo de conta
corrente/poupança, banco, número da agência, dígito da agência, número da conta
e dígito da conta, caso tais informações sejam necessárias para a prestação dos
serviços.
As informações agregadas são
destinadas para criar modelos de marketing e promoção, para melhorar os serviços
Kasacor Imóveis, bem como, para aperfeiçoar e corrigir anomalias
dentro das plataformas e canais de comunicação existentes, e ainda, prestar o
serviço para o qual foi contratado.
Conforme abaixo é demonstrado, os
grupos de dados pessoais do Usuário e o respectivo dado coletado, quando
ocorre a subscrição pelo próprio Usuário; quando ele autoriza a Kasacor
Imóveis a coletar ou quando a Kasacor Imóveis os
solicita, em caso de contato pelos canais de comunicação:
Dados fornecidos no
Formulário de Visita, Vistoria ou Avaliação de imóvel
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário
nessas hipóteses, incluem: nome, CPF, e-mail, número de telefone e endereço do
imóvel objeto.
Alguns desses dados são obrigatórios.
No mais, dados adicionais pessoais ou do imóvel objeto, poderão ser solicitados
ao Usuário.
Dados fornecidos no Formulário
para Anúncio ou Proposta de Venda, Compra, Locação ou Administração de Imóvel
Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário
nessas hipóteses, incluem: nome, CPF, e-mail, número de telefone e endereço do
imóvel objeto.
Alguns desses dados são obrigatórios.
No mais, dados adicionais pessoais ou do imóvel objeto, poderão ser solicitados
ao Usuário.
3. Finalidade dos dados pessoais do Usuário:
Quando o Usuário interage com a Plataforma,
ou com os canais de comunicação disponíveis, utilizamos diversas tecnologias
para tratar os dados pessoais coletados. Conforme abaixo, expomos os motivos
pelos quais coletamos, tratamos e solicitamos seus dados pessoais, bem como os
fundamentos jurídicos associados, em que nos baseamos e que nos permitem
legalmente assim agir:
Dados de registro para
utilização e contratação dos Serviços
Para fornecer, personalizar e melhorar
a experiência do Usuário nas Plataformas e canais de comunicação
disponíveis, bem como, ter melhor compreensão dos serviços e produtos ofertados
pela Kasacor Imóveis. FUNDAMENTO JURÍDICO: **Execução de contrato **Legítimo
interesse.
Dados de registro quando
da utilização das Plataformas
Para guardar registros de acesso, no
intuito de prevenção e identificação de crimes ou atos ilícitos, posto que será
possível identificar responsáveis, em conformidade com o previsto no Marco
Civil da Internet. FUNDAMENTO JURÍDICO: **Cumprimento de obrigações
legais.
Dados de registro para
utilização e contratação dos Serviços
Para comunicação com o Usuário,
para fins relacionados ao serviço desempenhado. FUNDAMENTO JURÍDICO: **Execução
de contrato **Legítimo interesse.
Dados bancários
Para processar transações financeiras
no interesse do Usuário. FUNDAMENTO JURÍDICO: **Execução de
contrato **Cumprimento de obrigações legais **Legítimo interesse.
Dados de marketing
Para comunicação com o Usuário,
diretamente ou através dos nossos parceiros, para fins de Marketing relacionado
com produtos e serviços que possam ser do interesse do Usuário. FUNDAMENTO
JURÍDICO: **Legítimo interesse
4. Compartilhamento dos dados pessoais
do Usuário:
De modo a indicar, prévia e claramente,
é demonstrado os grupos de destinatários, os quais poderão receber os dados
pessoais coletados ou gerados através da utilização da Plataforma e ou canais
de comunicação, conforme o serviço almejado e ou já contratado.
Autoridades e órgãos Competentes
Os dados pessoais do Usuário serão
compartilhados quando for necessário, para o cumprimento de uma obrigação legal
e/ou contratual, nos termos da legislação aplicável, ou ainda, para o
cumprimento de uma ordem judicial, quando emitida por autoridade competente.
Fornecedores e
Prestadores de Serviço
Os dados pessoais do Usuário serão
compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços que participem,
direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da Kasacor
Imóveis. Especialmente na execução dos serviços contratados pelo Usuário,
tal como ocorre nas hipóteses de intermediação e gestão de imóveis, que
envolvam tomada de preço e providências relativas a outros serviços
especializados, ao passo que os dados pessoais do Usuário poderão ser
compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, tais
como empresas de reforma e reparos em geral, especializadas no setor
imobiliário (fotógrafos, empresas de análise e proteção ao crédito,
seguradoras, escritórios de advocacia e portais especializados em divulgação de
imóveis).
Órgãos Judiciais,
Administrativos e Arbitrais
Os dados pessoais do Usuário serão
utilizados para defender seus interesses e direitos, que estejam em conflitos
judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação
brasileira. No mais, os dados também serão utilizados para emissão e
certificação de certidões e consultas de aferição de idoneidade, existência de
pendências judiciais ou financeiras, desde que dentro do escopo do serviço de
interesse do Usuário.
Empresas do mesmo grupo econômico
e ou Parceiros Comerciais
Os dados pessoais do Usuário serão
compartilhados, quando necessário, aos interesses legítimos da Kasacor
Imóveis e do próprio Usuário, em especial, para apoiar e promover
as atividades comerciais e ofertar produtos ou serviços que possam beneficiar o
Usuário, respeitadas suas legítimas expectativas e seus direitos e
liberdades fundamentais.
Em caso de dúvidas supervenientes sobre
quem são os destinatários dos dados, o Usuário deve manter contato em “Fale
com a Kasacor Imóveis” – contato@kasacorimoveis.com.br
5. Conservação e eliminação de dados:
Os dados pessoais do Usuário serão
conservados enquanto for necessário, seja para prestar os serviços Kasacor
Imóveis, seja para fins comerciais legítimos e essenciais da atividade
empresarial desenvolvida, e ainda, para cumprir com obrigações legais e auxiliar
na resolução de litígios.
Não obstante, havendo pedido expresso
do Usuário, seus dados serão eliminados ou então, anonimizados. Isto é,
deixarão de ser identificáveis, exceto se for legalmente permitido ou
obrigatório manter determinados dados pessoais, em especial nas seguintes
situações:
Caso
a Kasacor Imóveis seja obrigada a manter os dados pessoais do Usuário,
para atender obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, posto
que ficarão armazenados apenas os dados pessoais necessários e pelo período
exigido pela legislação aplicável;
Em
função de legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes, possibilitar
a cobrança de comissões por intermediações ocultadas e evitar qualquer tipo de
conduta que atente com a boa-fé contratual ou extracontratual, sempre com
vistas à segurança e uso controlado das informações do Usuário.
6. Links:
Na hipótese de a Kasacor Imóveis
apresentar ao Usuário anúncios, conteúdos e informações, através dos
canais de comunicação e ou site, é facultado ao Usuário acessá-las ou
não, sendo certo, que a Kasacor Imóveis não tem controle, nem mesmo
poderá ser responsabilizada pela política de privacidade e conteúdo ofertado
por terceiros. Logo, caso venha o Usuário a interagir com anúncios ou link’s
estranhos, deverá estar ciente de que sairá do âmbito desta Política, e
que quaisquer dados pessoais que venha fornecer, não estarão guarnecidos pela
presente.
7. Manter os dados pessoais do Usuário
em segurança:
Kasacor Imóveis sempre atuará de modo a proteger os
dados pessoais e privacidade dos Usuários que venham buscar sua
prestação de serviços, ao passo que implementou medidas técnicas e
organizacionais, para colaborar com a segurança dos dados que vier a receber.
Entretanto, o Usuário deve ter conhecimento que todo sistema tecnológico
pode falhar ou ser hackeado, e vindo a ocorrer uma dessas mazelas, a Kasacor
Imóveis se compromete a comunicar todos seus Usuários afetados.
8. Crianças e Adolescentes:
Nenhum serviço ofertado pela Kasacor
Imóveis se destina a crianças e adolescentes, isto é, pessoas com idade
inferior a 18 anos. Posto que não coletamos dados pessoais de crianças e
adolescentes, logo, se o propenso Usuário tiver idade inferior a 18
anos, não deverá utilizar nenhuma das Plataformas disponíveis, nem mesmo nos
fornecer dados pessoais.
Ademais, se a Kasacor Imóveis,
eventualmente coletar dados pessoais de uma criança ou adolescente, tais
informações serão eliminadas imediatamente e eventual contrato em vigor será
rescindido, salvo se o menor estiver devidamente acompanhado de seu
representante legal, em instrumento público ou particular subscrito.
9. Alterações à presente Política de
Privacidade:
Havendo necessidade de enquadramento
legal, ou diante de novos serviços e Plataformas Tecnológicas, a presente Política
poderá ser alterada sem prévio aviso. Contudo, seus Usuários serão
comunicados de maneira visível e adequada.
Todo Usuário ou interessado em
ser cliente da Kasacor Imóveis, poderá obter mais informações
sobre a presente Política, bem como requerer explicação de como funciona
as Plataformas existentes e qual a utilização dos dados pessoais obtidos,
através do e-mail contato@kasacorimoveis.com.br
A Kasacor Imóveis é a
responsável pelo tratamento e segurança das informações conferidas, em especial
os dados pessoais do Usuário, os quais serão processados nos termos
desta Política.
